Sobre mim

Formado na "Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho" - UNESP FRANCA
- Ligação com as áreas do Direito Tributário, Empresarial e Cível. Realizou estágios nestes campos e hoje são suas principais áreas de atuação.

Pós-Graduando em Direito Tributário pela Instituição de Ensino Damásio de Jesus.

Curso diplomado de Especialização em Direito Tributário e Monografia em Direito Empresarial Societário.

Verificações

João Roberto Gouveia Marchesi, Advogado
João Roberto Gouveia Marchesi
OAB 370.390/SP VERIFICADO
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PRO
Desde Dezembro de 2018

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Rodrigo Pedreira, Advogado
Rodrigo Pedreira
Comentário · há 8 dias
Bom dia a todos, Dr, não sou especialista na área criminal, contudo, já li um pouco sobre o assunto depois de tanta polêmica sobre este inquérito.

Na minha visão anteriormente o STF já havia decidido sobre a competência originária para supervisão da investigação criminal. (STF – Primeira Turma – Inquérito n.º 3438/SP – Rel. Min. Rosa Weber – j. em 11.11.2014 – DJe 027 de 09.02.2015.), em 2011 modificações promovidas em seu regimento interno sustentam tal posicionamento, nos artigos de 230-A ao 232.

Se eu não estou enganado e este inquérito está tratando sobre investigação de pessoas com foro privilegiado o STF também já decidiu (STF – Tribunal Pleno - Rcl 555/PB – Rel. Min. Sepúlveda Pertence – j. em 25.04.2002 – DJ de 07.06.2002. Na mesma linha: STF – Inq 2963 AgR / RR - Rel. Min. Gilmar Mendes – j. em 21.11.2011 – Dje 033 de 14.02.2012 / STF – Inq 2411 QO/MT - Rel. Min. Gilmar Mendes – j. em 10.10.2007 – Dje 074 de 24.04.2008.) que “a competência penal originária por prerrogativa de função atrai para o Tribunal respectivo a supervisão judicial do inquérito policial”, e assim portanto, também o próprio STF pode praticar os atos de inquérito, (STF – Tribunal Pleno – Inq. 2291 AgR/DF - Rel. Min. Carlos Brito – Rel Min. p/ acórdão Marco Aurélio – j. em 29.06.2007 – Dje 142 de 13.11.2007. No mesmo sentido: STF – Tribunal Pleno – Inquérito n.º 2842/DF – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – j. em 02.05.2013 – DJe 041 de 26.02.2014.).

Depois também com o novo entendimento consubstanciado em 2018 sobre o foro de prerrogativa de função, [Tese definida na AP 937 QO, rel. min. Roberto Barroso, P, j. 3-5-2018, DJE 265 de 11-12-2018.], a investigação continuará nas mãos do STF, acaso já instaurado o inquérito e se a perda da função tiver o intuito de fraudar a investigação.

Assim, portanto, em meu simples entendimento, os ministros do STF, não tem a competência de investigar, mas sim o delegado de polícia, a policia federal, ou estadual, na medida da sua jurisdição, o que acontecerá será os ministros supervisionando a investigação, pelo foro por prerrogativa de função, conforme Art. 102, I, b e c; da Constituição Federal.

Outro ponto, que concordo com o Senhor Dr. é que deveria ter sido realizado sim o sorteio para verificar quem iria supervisionar este inquérito, pois todos temos direitos e não poderia ser instaurado um tribunal de exceção.

Mas como disse inicialmente, esta não é minha área e não sou especialista posso ter me confundido com algo, se sim, peço que me esclareça.

Humildade é o que precisamos nestes tempos onde informação verdadeira é necessária, para esclarecer as inverdades disseminadas, ou mesmo para que haja luz da sabedoria, sobre as sombras da ignorância.

"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos." Barão de Montesquieu

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